MENSALÃO: RESPOSTA DO STF AO SENHOR JOSÉ DE ARAÚJO MADEIRO.

mensalãoNome: JOSÉ DE ARAÚJO MADEIRO
Recebido em: 17 de Janeiro de 2012
Que o STF cumpra seu dever, respeitando à Cidadania do Brasileiro, julgando o processo do Mensalão e pondo os responsáveis pelos ilícitos na cadeia.

Protocolo de nº 86451
Ao Senhor
JOSÉ DE ARAÚJO MADEIRO
Prezado(a) Senhor(a),

Confirmamos o recebimento da sua mensagem referente ao julgamento da Ação Penal n. 470 (mensalão), que investiga 38 pessoas entre políticos, lobistas e empresários.

Ressaltamos, a propósito, que todos os esforços possíveis estão sendo empreendidos para acelera r o julgamento dessa causa de maior complexidade, a exemplo da disponibilização de cópia integral da ação penal, em mídia eletrônica, a todos os Senhores Ministros desta Corte, com vistas a facilitar o trabalho de elaboração dos votos de Suas Excelências. Trata-se de processo volumoso, com 233 volumes e 495 apensos, perfazendo um total de 50.119 folhas.

Após encerrada a fase de instrução processual e ouvidas as alegações finais de acusação e de defesa, em setembro de 2011, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, elaborou seu relatório e encaminhou o processo, em dezembro do mesmo ano, ao Revisor, Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, a quem compete, após elaboração do voto de Sua Excelência, liberar o processo para julgamento pelo Plenário.

Permitimo-nos lembrar que outros temas de grande relevância para a sociedade brasileira poderão entrar na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012.

Ent re eles, os processos que discutem a constitucionalidade de ! disposit ivos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), os que tratam da validade do sistema de cotas em universidades públicas, além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que requer a autorização do aborto de fetos anencéfalos, e o Habeas Corpus (HC) 84548, que discute a atribuição do Ministério Público para realizar investigações.

Ressalte-se, ainda, a situação de cerca de três mil comunidades quilombolas (ADI 3239) e a correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II (ADPF 165), temas que também poderão compor a pauta de julgamentos do STF em 2012.

Muitas são as causas relevantes a decidir e, para todas, este Supremo Tribunal Federal dispensará atenção máxima como guardião da Constituição.

Em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Central do Cidadão agradece sua manifestação, a qual demonstra a l ivre manifestação do pensamento no exercício da cidadania, direito e princípio fundamentais estabelecidos na Constituição da República.

Atenciosamente,
stf
Supremo Tribunal Federal
Central do Cidadão e Atendimento
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